A nova lei da Transparência Pública

 

 

Agora o governo tem obrigação de divulgar os gastos que esta fazendo no seu governo

 

   Com as novas tecnologias descobriram o chamado Bib Data, que corresponde uma grande quantidade de dados existentes na internet, é a impressão digital de cada usuário deixando um acesso nas redes de computadores. Como podemos utilizar esses dados para os nossos próprios negócios? O Big Data também podem ser utilizados pelos jornalistas.

   O jornalismo de Dados é muito utilizados e possui uma utilização importante na internet que vai alem da geração de leads nas redes sociais. Constitui um formato na estação, construção, filtragem, analise e apresentação de bases de dados, na qual geram noticiais. Os jornalistas de dados sempre estão fazendo debates ao mundo todo sobre a lei da transparência. O principal é as noticiais de dados, no qual sejam abertos para os públicos. Ocasionando um papel importante na informação precisa para a sociedade.

    Nos EUA, por exemplo, possui uma cultura de disponibilidade para o Jornalismo de Dados. No Brasil, não possuía essa disponibilidade, só aconteceu em 2009, que criou a Lei da Transparência, a primeira iniciativa de dados públicos na internet, mas não é suficiente. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também as ações de prevenção da corrupção no país.

   A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff entra em vigor desde o dia 16 de maio de 2012, qual quer cidadão possui o direito a informações custodiadas por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que não estejam classificadas como sigilosas.

Sigilo de documentos

   Há três tipos de documentos confidenciais, cada qual com seu prazo para duração do sigilo.

   Ultra-secreto – 25 anos, renovável por apenas mais um período de 25 anos;

    Secreto – 15 anos. Não renovável;

   Reservado – 5 anos. Não renovável.

   Após esses prazos, automaticamente os documentos são liberados. O Maximo que os documentos podem ser mantido em sigilo é de 50 anos.

Artigo 5º

   XXXIII – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

o Brasil é reconhecido internacionalmente como referencia em matérias de divulgação espontânea de informações governamentais à sociedade, principalmente no que diz respeito aos recursos orçamentários. Essa divulgação espontânea recebe o nome de transparência ativa.

Conheça algumas principais transparência ativa brasileiras. São elas Contas Abertas, Transparência Brasil e TransparencyInternational

 

 

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